A coberto do “reforço da autonomia das escolas” estabelecida pelo decreto-lei 75/2008, foi criado nas escolas o “Conselho Geral” a quem cabe eleger o Director. Este Conselho Geral não pode ter mais de 50% de pessoal docente e não docente no seu conjunto; ou seja, as escolas deixam de ser geridas pelos professores e ficam reféns – sim, reféns – das vontades da comunidade que exterior “que servem” – e de facto servem – mas cuja competência pedagógica profissional é inexistente.
O Director deixa de ser um professor eleito directamente pelos professores. A gestão democrática representativa que vigora desde 1974 e que permitia que os professores elegessem os seus pares – e sempre funcionou bem – acabou aqui. Acaba em 31 de Maio próximo (Portaria n.º 604/2008 de 9 de Julho), quando todas as escolas tiverem - em vez de Conselhos Executivos de formação colegial - um Director que será eleito por um Conselho Geral Transitório, onde se sentam os representantes dos professores, dos funcionários, dos alunos, dos pais, da autarquia e da comunidade local (de “carácter económico, social, cultural e científico”) “cooptados pelos demais membros nos termos do Regulamento Interno”.
O Director não será, ao contrário do alegado espírito da lei, mais autónomo, senão em relação aos “seus” professores. Ele dependerá directamente do ME, que mesmo à revelia da lei – como no caso da Escola de Santo Onofre - se permite destituir conselhos executivos eleitos democraticamente e desempenhando as suas funções com agrado da comunidade escolar. O Director tem por função ser o elemento charneira de aplicação das ordens que vêm de cima e das ordens que vêm de fora.
Pode então prever-se que nas escolas facilmente poderá vingar a lei do caciquismo, onde um pequeno grupo no poder gere as dependências, as obediências e as benesses. Os efeitos desta política de interesses já se notam e têm vindo a tornar-se evidentes através da imposição de regras, trâmites, ordens e contra-ordens que o ME envia para as escolas e que a cadeia de comando tem por função fazer cumprir aos professores, qual operários obedientes. Antes, qualquer professor se manifestava e propunha medidas; agora dificilmente consegue fazer ouvir a sua voz. Agora há professores titulares que mandam e professores vulgares que executam. Deixou de haver liberdade de expressão pessoal e de participação no colectivo. Pois, quando o que está em causa é a avaliação, a carreira, o salário, todos se acobardam. E ainda se espantam com a desmobilização dos professores?
Pode dizer-se sem equívoco que acabando aqui a gestão democrática das escolas - último bastião de democracia organizativa - acaba aqui o 25 de Abril. Durou 35 anos, não mais.
Sem comentários:
Enviar um comentário